Nas ações penais privadas, a perda do direito de ação, pelo ...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre a denúncia, estabelece o Código de Processo Penal que
• Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Negar ao interessado,...
• Acerca de jurisdição e competência, julgue o item seguinte.Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio...
• A ação penal pública incondicionada é a que pode ser proposta
• Acerca das medidas assecuratórias, assinale a opção correta