De acordo com a Constituição Federal, constituem objetivos ...

Inicialmente, é oportuno que se entenda que já na abertura do texto constitucional de 1988, o constituinte se preocupou em destacar, no seu título I, o que chamou de princípios fundamentais – ou conforme a doutrina de Canotilho, os princípios estruturantes – da Constituição. Esses princípios são responsáveis pela organização da ordem política do Estado brasileiro, demarcando teórica e politicamente o pensamento e as convicções da Assembleia Constituinte.

Encontram-se no artigo 1º a 4º, Constituição Federal, e estabelecem as decisões políticas essenciais quanto à forma e à estrutura do Estado e do governo.

Segundo a doutrina, os princípios fundamentais podem ser divididos no seguinte esquema lógico: - Princípios que definem a forma, estrutura e fundamento do Estado brasileiro: art.1º; - Princípios da divisão de poderes: art.2º; - Princípio que fixam os objetivos primordiais a serem seguidos:art.3º; e – Princípios que traçam diretrizes a serem adotadas nas relações internacionais: art.4º.

A questão versa especificamente sobre o artigo 3º, CF/88:

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I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

O primeiro seria sociedade livre, justa e IGUALITÁRIA.

O segundo seria desenvolvimento NACIONAL.

No caso não te alternativa correta, pq o certo seriam corretos os itens lll e IV apenas.

A questão exige conhecimento sobre objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (RFB) e pede ao candidato que julgue os itens abaixo. Vejamos:

I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Correto. Trata-se de um dos objetivos fundamentais da RFB. Aplicação do art. 3º, I, CF: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II. Garantir o desenvolvimento pessoal.

Errado. Um dos objetivos fundamentais da RFB é o de garantir o desenvolvimento nacional e não pessoal. Inteligência do art. 3º, II, CF: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: II - garantir o desenvolvimento nacional;

III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Correto. Trata-se de um dos objetivos fundamentais da RFB, nos termos do art. 3º, III, CF: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Correto. Trata-se de um dos objetivos fundamentais da RFB, nos termos do art. 3º, IV, CF: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Portanto, com exceção do item II, os demais encontram-se corretos.

Gabarito: C

Pra quem costuma se atentar aos "macetes" utilizados na decoreba desses assuntos, prestar bem atenção nessas alterações maliciosas