Em conformidade com a Constituição Federal, todos são iguai...
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Gabarito comentado
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Exige-se conhecimento acerca do texto da CF de 1988 acerca dos direitos e garantias individuais.
2) Base constitucional (CF de 1988)
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
III) ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
V) é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
VI) é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
VII) é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
IX) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
3) Exame da questão posta e identificação da resposta
a) Errado. É assegurado (não apenas) o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem, nos termos do art. 5.º, inc. V, da Constituição Federal.
b) Certo. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, nos termos do art. 5.º, inc. III, da Constituição Federal.
c) Certo. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, nos termos do art. 5.º, inc. VI, da Constituição Federal.
d) Certo. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, nos termos do art. 5.º, inc. VII, da Constituição Federal.
e) Certo. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, nos termos do art. 5.º, inc. IX, da Constituição Federal.
Resposta: A (única INCORRETA).
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Comentários
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V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
No Brasil, todos têm o direito de expressar suas ideias, opiniões e sentimentos das mais variadas formas, sem que essa expressão seja submetida a um controle prévio, por ou licença.
A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:
a) É assegurado apenas o direito de resposta, proporcional ao agravo, sem indenização por dano material, moral ou à imagem.
Errado e, portanto, gabarito da questão. A Constituição Federal assegura, além do direito de resposta, a indenização por dano material, moral ou à imagem. Inteligência do art. 5º, V, CF: Art. 5º, V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
b) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Correto. Aplicação do art. 5º, III, CF: Art. 5º, III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
c) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Correto, nos termos do art. 5º, VI, CF: Art. 5º, VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
d) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Correto, nos termos do art. 5º, VII, CF: Art. 5º, VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
e) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Correto, nos termos do art. 5º, IX, CF: Art. 5º, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Gabarito: A
É assegurado apenas o direito de resposta, proporcional ao agravo, sem indenização por dano material, moral ou à imagem. O ERRO A PALAVRA "sem" onde devia ter "com".
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