Segundo a Constituição Federal, são brasileiros natos os:

A questão exige conhecimento acerca do direito nacionalidade e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante aos brasileiros natos. Vejamos:

a) Nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

Errado. Para ser brasileiro nato, os pais não podem estar a serviço de seu país, nos termos do art. 12, I, "a", CF:

Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

b) Nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles não esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Errado. Para ser brasileiro nato, os pais devem estar a serviço da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 12, I, "b", CF: Art. 12. São brasileiros: I - natos: b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

c) Nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 12, I, "c", CF: Art. 12. São brasileiros: I - natos: c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;      

d) Estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Errado. Não é o caso de brasileiro nato, mas, sim, naturalizado, nos termos do art. 12, II, "b", CF: Art. 12. São brasileiros: II - naturalizados: b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.  

e) Portugueses com residência permanente no País.

Errado. Os portugueses com residência permanente no País não são brasileiros natos, porém, a CF estabelece a prerrogativa, caso haja reciprocidade, de ser atribuída aos portugueses os direitos inerentes aos brasileiros, nos termos do art. 12, § 1º, CF: § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição .   

Gabarito: C

(art. 12, I, CF) São brasileiros NATOS:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes NÃO ESTEJAM a serviço de seu país; (é a regra, trata-se do critério JUS SOLIS, isto é, o territorial)

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles ESTEJA a serviço da República Federativa do Brasil; (critérios JUS SANGUINIS + FUNCIONAL)

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente (critérios JUS SANGUINIS + REGISTRO) ,ou, os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira e venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira (já aqui, é a chamada "nacionalidade potestativa"- critérios JUS SANGUINIS + RESIDÊNCIA NO BR + OPÇÃO NACIONALIDADE BR)

C

Nacionalidade originária - NATOS

•Nascidos no Brasil (Jus Solis - mesmo de pais estrangeiros)

Exceção: 1 dos pais estiver a serviço do SEU país de origem E os 2 devem ser estrangeiros

•Nascidos no estrangeiro (Jus Sanguinis)

3 situações:

1.Pai ou mãe brasileiro(a) nato/naturalizado - desde que quaisquer um estiver a serviço da República Federativa do Brasil (ADM Direta/Indireta - U,E,DF,M ou Organização Internacional da qual o Brasil faça parte)

2.Registro:repartição brasileira competente

3.Nacionalidade potestativa:

-Fixar residência permanente no Brasil

-Optar a qualquer tempo após 18 anos de idade

*Ação judicial Federal

*Efeitos ex tunc:retroativos/plenos

Obs! STF

Se vier para o Brasil antes dos 18 anos de idade ficará como brasileiro nato até os 18 anos quando terá que confirmar/aceitar ou não a nacionalidade nata (pois a nacionalidade tem caráter personalíssimo)

Bons estudos!

Gabarito: C

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;