Diante dos crimes previstos na Lei nº. 9.503/97, analise as ...

Para resolver esta questão, é necessário compreender os crimes de trânsito previstos na Lei nº 9.503/97, que é o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Vamos analisar cada afirmativa em relação à legislação:

I - Configura-se crime a simples conduta de dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir.

O artigo 309 do CTB prevê que é crime dirigir sem habilitação, mas é necessário que haja risco concreto de dano. Portanto, a afirmativa está incorreta porque não considera essa exigência de risco.

II - O fato do condutor do veículo estar sob a influência de álcool qualifica o homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor.

Conforme o artigo 302, parágrafo único, inciso II, do CTB, o homicídio culposo é qualificado quando o condutor está sob influência de álcool. Portanto, a afirmativa está correta.

III - Considerando que ninguém é obrigado a produzir prova contra si, não pratica crime o condutor do veículo que se afastar do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.

O artigo 305 do CTB considera crime a fuga do local do acidente para evitar responsabilidade. Assim, a afirmativa está incorreta.

IV - Quem entrega a direção de veículo automotor à pessoa maior de 18 anos, não habilitada, comete crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

O artigo 310 do CTB prevê que é crime entregar a direção a pessoa não habilitada. Portanto, a afirmativa está correta.

V - No crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, é circunstância que aumenta a pena, de 1/3 à metade, não possuir o agente Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

O artigo 303, parágrafo único, do CTB estabelece o aumento de pena nessas circunstâncias. A afirmativa está correta.

Com base na análise, as afirmativas II, IV e V estão corretas. Portanto, a alternativa correta é a B.

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I (FALSO) -  É um crime de perigo concreto. 

Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano.

II (VERDADEIRO) -  Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 3  Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:     

Penas - reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. 

III (FALSO) - É crime tipificado no CTB.

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

IV (VERDADEIRO) - É crime tipificado no CTB, é um crime de perigo abstrato.

Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

V (VERDADEIRO) - Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:

Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1 Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do § 1 do art. 302.  

I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;        

II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;        

III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do sinistro;     

IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.  

I - Configura-se crime a simples conduta de dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir.

Correto, conforme o artigo 309 do ctb.

Boa