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Q2413274 Legislação de Trânsito

Diante dos crimes previstos na Lei nº. 9.503/97, analise as afirmativas abaixo, enumeradas de l a V.


I - Configura-se crime a simples conduta de dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir.

II - O fato do condutor do veículo estar sob a influência de álcool qualifica o homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor.

III- Considerando que ninguém é obrigado a produzir prova contra si, não pratica crime o condutor do veículo que se afastar do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.

IV- Quem entrega a direção de veículo automotor à pessoa maior de 18 anos, não habilitada, comete crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

V - No crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, é circunstância que aumenta a pena, de 1/3 à metade, não possuir o agente Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.


Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.

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I (FALSO) -  É um crime de perigo concreto

Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano.

II (VERDADEIRO) -  Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 3  Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:     

Penas - reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. 

III (FALSO) - É crime tipificado no CTB.

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

IV (VERDADEIRO) - É crime tipificado no CTB, é um crime de perigo abstrato.

Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

V (VERDADEIRO) - Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:

Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1 Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do § 1 do art. 302.  

I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;        

II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;        

III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do sinistro;     

IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.  

       

I - Configura-se crime a simples conduta de dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir.

Correto, conforme o artigo 309 do ctb.

Boa

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