A Lei de n º 13.005, de 25 de junho de 2014 foi sancionada ...

Gabarito: C - As questões A, B, D e E estão corretas.

Para entender o gabarito desta questão, é necessário compreender a estrutura e as responsabilidades na implantação e acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014. Este plano foi elaborado para estruturar e direcionar as políticas educacionais no Brasil por um período de dez anos, em conformidade com o Artigo 214 da Constituição Federal, que prevê a elaboração de planos decenais para a educação.

O monitoramento e a avaliação do PNE são fundamentais para garantir a execução de suas metas e estratégias. Este processo envolve diversas instâncias, entre elas o Fórum Nacional de Educação (FNE), que é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado, e o Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão normativo e consultivo que tem por finalidade colaborar na elaboração e avaliação da política nacional de educação.

Além disso, o Ministério da Educação (MEC), como órgão executivo do governo federal, desempenha papel crucial na implementação do PNE e na coordenação das ações necessárias para atingir suas metas. E as Comissões de Educação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, participam do processo de monitoramento e avaliação das políticas e programas educacionais, incluindo os do PNE.

A alternativa correta inclui todas estas instâncias (A, B, D e E), destacando a importância da atuação conjunta entre diferentes órgãos e entidades para o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação. O Fórum de Reitores das Universidades Federais (opção C da questão) não é mencionado na Lei nº 13.005/2014 como responsável direto pelo monitoramento do PNE, embora tenha papel relevante na educação superior.

Portanto, a alternativa C está correta porque reconhece o papel de várias instâncias que estão diretamente envolvidas no monitoramento e avaliação do PNE, conforme estabelecido na legislação vigente.

Art. 5o  A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

I - Ministério da Educação - MEC;

II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal;

III - Conselho Nacional de Educação - CNE;

IV - Fórum Nacional de Educação.

GAB: C

Art. 5º A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

I - Ministério da Educação - MEC;

II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal;

III - Conselho Nacional de Educação - CNE;

IV - Fórum Nacional de Educação.

§ 1º Compete, ainda, às instâncias referidas no caput :

I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet;

II - analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas;

III - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.

GAB:C

O Fórum de Reitores das Universidades Federais não monitoram e muito menos avaliam a execução do PNE.