O Presidente do Supremo Tribunal Federal, em recente ...

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Q446870

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1 |

Q446870 Direito Constitucional

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, em recente entrevista, manifestou sua intenção em tornar as leis expedidas pelo Congresso Nacional mais protegidas contra as alegações de inconstitucionalidade apresentadas judicialmente, inserindo a atuação prévia da Suprema Corte. Esse controle de constitucionalidade judicial preventivo pode ser considerado, consoante nossos mandamentos constitucionais,

amoldado ao sistema de controle jurisdicional realizado pelo STF.

inserido no âmbito do controle realizado pelo Poder Legislativo.

adequado ao sistema federativo de controle de constitucionalidade.

a ocorrer tanto no bojo da Câmara ou do Senado Federal.

como não admitido no processo de controle da constitucionalidade judicial.

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