A Lei de Orçamento Anual (LOA) é um dos instrumentos de pla...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Contador |

Q2499293 Direito Financeiro

A Lei de Orçamento Anual (LOA) é um dos instrumentos de planejamento econômico que orienta a execução das políticas públicas financiadas pelo orçamento. Nesse contexto, qual característica define a LOA em relação à sua abrangência temporal e execução?

Validade indeterminada, permitindo sua revisão a qualquer momento.

Planejamento decenal, abrangendo uma visão de longo prazo das finanças públicas.

Abrangência anual, com execução e validade limitadas ao exercício fiscal correspondente.

Flexibilidade para transferências de recursos entre exercícios fiscais sem restrições.

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