Em relação à prescrição farmacêutica, assinale a alternativa...

Alternativa correta: A

Tema central da questão: A questão trata da prescrição farmacêutica, que é a capacidade do farmacêutico de prescrever medicamentos dentro de certos limites e condições. Para resolver a questão, é necessário entender as normas que regem o exercício da prescrição pelos farmacêuticos, incluindo as restrições e permissões estabelecidas pelas legislações vigentes.

A alternativa A é a correta porque explica claramente que o farmacêutico pode prescrever medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica, mas essa prescrição deve estar condicionada a um diagnóstico prévio e deve seguir programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas aprovadas no contexto de instituições de saúde. Este ponto é crucial, pois deixa claro que a prescrição farmacêutica não é totalmente livre e está sujeita a regras e protocolos previamente acordados.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

B - A afirmação de que qualquer farmacêutico pode prescrever medicamentos dinamizados está incorreta porque a prescrição de tais medicamentos pode estar sujeita a regulamentações específicas, e não é verdade que todos os farmacêuticos, sem exceção, têm esta permissão.

C - Esta alternativa é incorreta porque um farmacêutico não pode modificar a prescrição de outro prescritor sem comunicar a mudança. Qualquer alteração deve ser documentada e comunicada ao prescritor original para garantir a segurança do paciente.

D - Esta opção está errada porque a prescrição no âmbito público deve seguir a Denominação Comum Brasileira (DCB), enquanto no âmbito privado, pode seguir tanto a DCB quanto a Denominação Comum Internacional (DCI), mas não há uma exigência restritiva de forma como descrito na alternativa.

E - Esta alternativa é incorreta porque todas as informações do paciente devem ser mantidas em sigilo. O sigilo é uma obrigação ética e legal, e sua dispensa não é permitida, mesmo que as informações sejam usadas para fins de interesse sanitário ou fiscalização.

Espero que esta explicação tenha ajudado a compreender melhor o tema da prescrição farmacêutica. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A- correta

B- comento os especializados em homeopatia ou antroposofia

C- "§ 3o - É vedado ao farmacêutico modificar a prescrição de medicamentos do paciente, emitida poroutro prescritor, salvo quando previsto em acordo de colaboração, sendo que, neste caso, a modificação, acompanhada da justificativa correspondente, deverá ser comunicada ao outro prescritor"

D- no público tem que ser na DCB, na falta dela na DCI, no privado não há obrigação.

E- "Art. 13 - Será garantido o sigilo dos dados e informações do paciente, obtidos em decorrência da prescrição farmacêutica, sendo vedada a sua utilização para qualquer finalidade que não seja de interesse sanitário ou de fiscalização do exercício profissional."

Res. 586/2013

Na legislação atual, é um direito do farmacêutico, com base nas necessidades de saúde do paciente e em conformidade com as políticas de saúde vigentes, a prescrição de medicamentos e outros produtos com finalidade terapêutica, cuja dispensação não exija prescrição médica, incluindo medicamentos industrializados e preparações magistrais e oficinais (alopáticos ou homeopáticos), fitoterápicos, plantas medicinais, drogas vegetais e outras categorias ou relações de medicamentos que venham a ser aprovadas pelo órgão sanitário federal para prescrição do farmacêutico, desde que devidamente documentada, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde, e à prevenção de doenças e de outros problemas de saúde.

RESOLUÇÃO Nº 724, DE 29 DE ABRIL DE 2022