Considere a afirmação seguinte: O financiamento do Compon...
Considere a afirmação seguinte:
O financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica é responsabilidade dos três entes federados, sendo o repasse financeiro regulamentado pela Portaria GM/MS nº 1.555, de 30 de julho de 2013. De acordo com tal normativa, o governo federal deve repassar, no mínimo,__________ /habitante/ano, e as contrapartidas estadual e municipal devem ser de, no mínimo,__________/habitante/ano cada.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
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Tema Central: A questão aborda o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Brasil, uma parte essencial da política pública de saúde. O foco está na responsabilidade dos três entes federados (União, Estado e Município) em garantir recursos financeiros suficientes para a assistência farmacêutica básica. A resolução da questão exige conhecimento da Portaria GM/MS nº 1.555, de 30 de julho de 2013, que regulamenta os valores mínimos a serem repassados por esses entes.
Alternativa Correta: D
A alternativa D é a correta: R$ 5,10 … R$ 2,36. Este é o valor que a normativa estabelece como mínimo que o governo federal deve repassar por habitante por ano (R$ 5,10) e o mínimo que os estados e municípios devem contribuir por habitante por ano (R$ 2,36 cada). Este conhecimento está diretamente ligado ao entendimento da legislação pertinente à assistência farmacêutica.
Por que as outras alternativas estão incorretas:
Alternativa A: R$ 4,00 … R$ 2,20 - Esses valores estão abaixo do estipulado pela Portaria GM/MS nº 1.555, sendo insuficientes para o financiamento previsto.
Alternativa B: R$ 4,50 … R$ 2,26 - Similarmente, esses valores não correspondem aos mínimos legais exigidos, tornando a alternativa incorreta.
Alternativa C: R$ 4,70 … R$ 2,30 - Embora mais próximos, ainda não atingem os valores mínimos estipulados pela portaria.
Alternativa E: R$ 5,30 … R$ 2,48 - Apesar de superiores, esses valores não coincidem exatamente com o especificado na normativa, levando a sua desconsideração.
Para resolver questões dessa natureza, é crucial que o aluno memorize os valores definidos pela legislação em vigor e pratique a interpretação precisa de textos regulamentares.
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De acordo com tal normativa, o governo federal deve repassar, no mínimo,____5,10____ /habitante/ano, e as contrapartidas estadual e municipal devem ser de, no mínimo,__2,36___/habitante/ano cada.
A portaria nº 2001 de 03 de agosto de 2017 revogou a portaria nº 1555/13 alterando o valor de repasse da UNIÃO de R$ 5,10 para R$ 5,58.
Os valores atuais de acordo com a portaria de consolidação nº 6 são:
União: Municípios com IDH muito baixo: 6,05
IDH baixo: 6,00
IDH médio: 5,95
IDH alto: 5,90
IDH muito alto: 5,85
Estados e municípios: 2,36
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