A Lei Nº 10.861, sancionada pela Presidência da República e...
A Lei Nº 10.861, sancionada pela Presidência da República em 14 de abril de 2004 explicita em seu Art. 1º “Fica instituído o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, com o objetivo de assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, nos termos do Art 9º, VI, VIII e IX, da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996”. Em 10 de maio de 2016, o Ministro da Educação editou a Portaria Ministerial de Nº 386, em que Aprova, em extrato, indicadores do instrumento de avaliação de cursos de graduação nos graus de tecnologia, de licenciatura e de bacharelado para as modalidades presencial e a distância, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Conforme a Portaria mencionada, são itens que compõem a Dimensão: “Organização Didático-Pedagógica”:
A- Estrutura curricular e Conteúdos curriculares;
B- Responsabilidade Social e participação dos discentes no acompanhamento e na avaliação do PPC;
C- Bibliografia básica e bibliografia complementar;
D- Experiência de magistério superior do corpo docente e atuação do Núcleo Docente Estruturante – NDE;
E- Estágio curricular supervisionado - relação entre teoria e prática e atividades de tutoria.
Estão CORRETAS as alternativas:
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Alternativa correta: D - A, B e E.
A Lei Nº 10.861, de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), tem como um de seus objetivos avaliar as instituições de educação superior, os cursos de graduação e o desempenho dos estudantes. Para isso, utiliza-se um instrumento de avaliação que contempla diferentes dimensões, entre elas a "Organização Didático-Pedagógica".
A dimensão "Organização Didático-Pedagógica" é fundamental na qualidade dos cursos de graduação e abrange vários aspectos relacionados à estrutura e ao funcionamento pedagógico dos cursos. A Portaria Ministerial de Nº 386, de 2016, aprova os indicadores dessa dimensão, que incluem:
- Estrutura curricular e Conteúdos curriculares: Refere-se à organização dos conteúdos que serão ensinados ao longo do curso e como estes são distribuídos, garantindo uma formação sólida e coesa.
- Responsabilidade Social e participação dos discentes no acompanhamento e na avaliação do PPC (Projeto Pedagógico do Curso): Avalia o envolvimento dos estudantes nas decisões e avaliações que afetam a qualidade do curso, bem como o comprometimento da instituição com questões sociais.
- Estágio curricular supervisionado - relação entre teoria e prática e atividades de tutoria: Analisa como o estágio contribui para a integração entre teoria e prática e de que forma as atividades de tutoria apoiam a aprendizagem dos alunos.
Estes itens são essenciais para garantir a qualidade da formação ofertada e estão presentes na alternativa D, que é a correta. A compreensão desses elementos é crucial para resolver a questão, pois demonstra não apenas conhecimento da legislação, mas também uma visão crítica sobre o que constitui um bom currículo e práticas pedagógicas em cursos de graduação.
As alternativas A, C e E também são itens relevantes dentro do escopo da avaliação de cursos, mas são consideradas corretas apenas as citadas na alternativa D, pois estão diretamente relacionadas à dimensão "Organização Didático-Pedagógica" conforme especificado na Portaria Ministerial de Nº 386.
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A- Estrutura curricular e Conteúdos curriculares;
B- Responsabilidade Social e participação dos discentes no acompanhamento e na avaliação do PPC;
C- Bibliografia básica e bibliografia complementar;
D- Experiência de magistério superior do corpo docente e atuação do Núcleo Docente Estruturante – NDE;
E- Estágio curricular supervisionado - relação entre teoria e prática e atividades de tutoria.
Para aprofundamento das dimensões SINAES = http://abmes.org.br/arquivos/legislacoes/Port-MEC-386-2016-05-10.pdf
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