A Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos e das gara...

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Q350749

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: PC-RJ Prova: IBFC - 2013 - PC-RJ - Oficial de Cartório |

Q350749 Direito Constitucional

A Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais” considera como imprescritível o delito de:

Tráfico ilícito de entorpecentes.

Injúria qualificada pelo racismo.

Tortura.

Ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Terrorismo.

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