O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, no...
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Ano: 2020
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR - Professor |
Q1294641
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece, no seu art. 65º, que ao adolescente
aprendiz, maior de _______________ anos, são
assegurados os direitos trabalhistas e
previdenciários. Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna, de acordo com a legislação.