Ao assegurar ao dirigente sindical proteção contra dispensa ...
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Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2197925
Direito do Trabalho
Ao assegurar ao dirigente sindical proteção contra dispensa sem justa causa, o legislador visa resguardar sua independência no
exercício do mandato, assegurando-lhe condições para a ampla defesa dos interesses da categoria que representa, sem que daí
lhe advenham prejuízos no contrato de trabalho. De acordo com o entendimento sumulado do TST, a estabilidade provisória do
empregado dirigente sindical