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Q260060
Arquivologia Legislação Arquivística , Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos , Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos , Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q260060 Arquivologia
Acerca da legislação, dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item a seguir.

Conforme o disposto na legislação arquivística, os arquivos do TRE/RJ constituem arquivos federais.

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Segundo o art. 17, § 1º, da Lei nº 8.159/91, "são Arquivos Federais o Arquivo Nacional os do Poder Executivo, e os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. (...)".

Então, considerando que os TRE's são parte integrante da Justiça Federal, os seus arquivos são considerados como pertencentes à esfera federal.

Portanto o item está correto.

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Comentários

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Atenção!!! O gabarito da questão foi alterado para certo.

29 E C Deferido c/ alteração


De fato, conforme o disposto na legislação arquivística, os arquivos do TRE/RJ constituem arquivos federais. Dessa forma, opta-se pela alteração do gabarito do item.


Bons Estudos

Essa questão está correta , de acordo com a legislação arquivística.
O gabarito Definitivo também dá como CORRETA.
Isso porque TRE-RJ integra a justiça Federal, logo são arquivos  Federais.
Olá, pessoal!
O gabarito foi atualizado para "C", conforme edital publicado pela banca e postado no site.
Justificativa da banca:  De fato, conforme o disposto na legislação arquivística, os arquivos do TRE/RJ constituem arquivos federais. Dessa forma, opta-se pela alteração do gabarito do item.
Bons estudos!
Acredito que quando o art. 17,  § 2º, 8159 fala em poder judiciário estadual, está se referindo ao TJ.  Logo, tribunais como TRT, TRE, TRF são da Justiça federal. 

  

Já é a terceira vez que vejo esta questão e tento desvendar o mistério deste artigo e não consigo. Alguém pode me dar uma força? 
Art. 17 - A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
§ 1º - São Arquivos Federais o Arquivo Nacional os do Poder Executivo, e os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. São considerados, também, do Poder Executivo os arquivos do Ministério da Marinha, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Exército e do Ministério da Aeronáutica.
§ 2º - São Arquivos Estaduais os arquivos do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.

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