Admite-se a exceção da verdade no crime de

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Q53817

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53817 Direito Penal

calúnia, se do crime imputado, embora de ação pública, o acusado for absolvido por sentença irrecorrível.

injúria, se a ofensa consistir na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.

difamação, se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

calúnia, se o crime foi cometido contra o Presidente da República, chefe de governo estrangeiro ou funcionário público no exercício de suas funções.

calúnia, se constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença recorrível.

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