[Questão Inédita] A Constituição Federal, em seu artigo 5º, ...

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Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |

Q3007060 Direito Penal

[Questão Inédita] A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso X dispõe que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Sobre os crimes contra a honra, previstos no Código Penal e que compreendem as condutas que atentam contra a dignidade e a reputação das pessoas, assinale a alternativa correta:

A injúria consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém.

A difamação e a injúria são crimes contra a honra que se distinguem pelo fato de que a difamação se refere a fatos verdadeiros e a injúria a fatos falsos.

Nos crimes de calúnia, difamação e injúria, é admissível a exceção da verdade, independentemente da natureza do crime imputado à vítima.

A calúnia consiste em atribuir a alguém fato ofensivo à sua reputação, mesmo que seja verdadeiro, desde que a imputação seja feita com a intenção do difamar.

A retratação é possível somente para o crime de calúnia, e deve ser feita antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

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