Em consonância com as normas gerais de direito financeiro, s...

Questões de assuntos semelhantes

• O reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências previstas na Lei Complementar nº ...
• São classificados como créditos adicionais:
• De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, o valor, em Reais, da despesa total limite de pessoal do Executivo Municipal, levando em...
• Assinale a opção correta a respeito da dívida pública, regulamentada na LRF.
• Por ser a saúde um componente da Seguridade Social, por lei seus recursos compõem o também chamado Orçamento da Seguridade Social. Esse...