O município, na forma da lei, optou por fiscalizar e cobrar ...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Cadastro Imobiliário |

Q1049623 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O município, na forma da lei, optou por fiscalizar e cobrar o imposto sobre a propriedade territorial rural, de competência da União. É correto afirmar que

apenas 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação será do município.

poderá o município reduzir as alíquotas do referido tributo para estimular as pequenas propriedades rurais.

caberá ao município a totalidade dos valores arrecadados.

poderá o município estabelecer, por lei municipal, hipóteses de isenção.

o município poderá deixar de cobrar o tributo incidente sobre as pequenas glebas rurais, mesmo que o proprietário que possua outro imóvel, também considerado pequena gleba.

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