Conforme as normas previstas na Lei de Licitações e Contrato...

Conforme as normas previstas na Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/93), na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito da Lei no 8.080,de 19 de setembro de 1990, conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, a licitação é: