Sobre os direitos humanos, assinale a alternativa correta.

Os direitos humanos possuem características fundamentais que são essenciais para seu entendimento e aplicação. Entre essas características, destacamos:

Imprescritibilidade: Os direitos humanos não são perdidos com o passar do tempo.

Inalienabilidade: Eles não podem ser transferidos, seja de forma gratuita ou onerosa.

Irrenunciabilidade: Não é possível renunciar aos direitos humanos.

Inviolabilidade: Não podem ser desrespeitados por leis inferiores à Constituição ou por atos de autoridades, sob risco de responsabilização nas esferas civil, administrativa e penal.

Universalidade: Os direitos humanos abrangem todos os indivíduos, sem distinção de nacionalidade, gênero, raça, religião ou convicção político-filosófica.

Efetividade: Exige-se do poder público ações que garantam a concretização dos direitos e garantias, com mecanismos de coerção quando necessário, pois a Constituição Federal não se contenta apenas com o reconhecimento teórico.

Interdependência: As disposições constitucionais são autônomas, mas interligadas, trabalhando em conjunto para alcançar seus objetivos.

Complementariedade: Os direitos humanos devem ser interpretados em conjunto, não isoladamente, visando ao atingimento das finalidades estabelecidas pelo constituinte.

Em síntese, os direitos humanos são caracterizados pela sua universalidade, historicidade e indivisibilidade, elementos essenciais que compõem a sua estrutura e garantem a sua efetividade e proteção a todos os indivíduos.

Gabarito da questão: Alternativa A.

São mais as características: inatos, inalienáveis,imprescritíveis, invioláveis, irrenunciáveis, absolutos, universais e de efetividade.

Magistério de Flávia Piovesan (in Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional, ed. Saraiva, pág. 113, 11 edição):

"Defende este estudo a historicidade dos direitos humanos, na medida em que estes não são um dado, mas um construído, uma intervenção humana, em constante processo de construção e reconstrução."

na verdade a letra B está errada porque os direitos humanos não se fundam somente na ordem jurídica de cada Estado, mas principalmente no jusnaturalismo. Logo, os direitos humanos encontram fundamento no direito natural e também no direito dos Estados.

Antigamente acreditava-se que bastava o direito interno de cada Estado prever os direitos humanos - positivismo jurídico. Contudo, cada Estado tinha uma concepção do que seriam os direitos humanos, o que deu margem a absurdos como o Nazismo - para eles os direitos humanos era aquilo que estava legalmente instituído pelo Estado Nazista, daí que para eles não havia crimes, mas apenas uma execução de tarefas impostas pela Lei Nazista. A partir desse estopim chegou-se a conclusão de que os direitos humanos não poderiam ficar somente na órbita de cada Estado. Era preciso um sistema que unificasse o entendimento sobre o assunto, no que a ONU resgatou os fundamentos do jusnaturalismo apregoando que os direitos humanos eram mais do que os Estados previam em suas Constituições.

a letra e esta errada, porque nao correspondem aos direitos naturais, é umas das teorias dos direitos humanos, como o positivismo.