Quanto à formação de vontade, os atos administrativos podem ...

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Q386412 Direito Administrativo
Quanto à formação de vontade, os atos administrativos podem ser simples, complexos e compostos.

Assinale a alternativa que revela CORRETAMENTE o ato administrativo composto.
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A questão trata da classificação dos atos administrativos.

Dentre os atos classificados quanto à formação da vontade, tem-se:

- ato simples: aquele que nasce pela manifestação de vontade de um órgão ou de um agente da Administração. 

- ato complexo: aquele que nasce pela manifestação de vontade de mais de um órgão ou de mais de um agente administrativo. 

- ato composto: aquele que nasce pela manifestação de vontade de mais de um órgão ou agente, mas um precisa da manifestação de vontade de outro para produzir efeitos. Portanto,  somente a letra C traz o conceito verdadeiro.

Gabarito do professor: letra C

Bibliografia: 
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 23 Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. 

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Atos  compostos  são  aqueles  prati cados  por  um único órgão,  mas  que  dependem
da  veri fi cação,  vi sto,  aprovação,  anuência,  homologação  ou  “de  acordo”  por  parte  de
outro,  como condição  de  exequibilidade.  A  mani festação  do  segundo  órgão  é
secundária  ou  complementar .  Exemplos:  auto  de  infração  lavrado  por  fi scal  e  aprovado
pela  chefia  e  ato  de  autori zação  sujei to  a  outro  ato  confi rmatório,  esse  úl timo  segundo
José  dos  Santos  Carvalho  Fi lho.  No  ato  composto,  a  exi stência,  a  val idade  e  a  efi cácia
dependem  da  mani festação  do  primei ro  órgão  (ato  principal ),  mas  a execução  fica
pendente até a manifestação do outro órgão (ato secundário)


Fonte: Manual de Direito Administrativo - Alexandre Mazza 2014

Ato simples: uma única manifestação de vontade da administração pública 

Ato complexo: soma de duas manifestações de vontade da administração pública 

Ato composto: realização de um ato principal que só poderá produzir efeitos depois de aprovado por outro órgão.

Errei no dia da prova e sinceramente continuo não entendendo a razão do item c) estar correto. Como estudo pelo
livro do Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, segue abaixo trecho sobre o tema:

“Ato administrativo COMPLEXO é o que necessita, para sua formação, da manifestação de vontade de DOIS OU MAIS DIFERENTES ÓRGÃOS ou autoridades. Significa que o ato não pode ser considerado perfeito (completo, concluído, formado) com a manifestação de um só órgão ou autoridade. [...] Ato administrativo COMPOSTO é aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de UM SÓ ÓRGÃO, mas sua edição ou a produção de seus efeitos depende de um outro ato que o aprove. A função desse outro ato é meramente instrumental: autorizar a prática do ato principal, ou conferir eficácia a este. O ato acessório ou instrumental em nada altera o conteúdo do ato principal.”

Não há dúvida de que o ato composto dependeria de um outro ato de manifestação de vontade para adquirir exequibilidade, mas deveria ocorrer dentro de um mesmo órgão, caso contrário, imagino, teríamos um ato complexo.

Ato complexo é o ato administrativo formado pela manifestação de vontade de órgãos diversos, enquanto que procedimento administrativo é uma seqüência de atos administrativos, geralmente praticados pelo mesmo órgão.

Por fim, ato administrativo composto é o ato que resulta da "vontade de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro, para se tornar exeqüível. (...) O ato composto distingue-se do complexo porque este só se forma com a conjugação de vontades de órgãos diversos, ao passo que aquele é formado pela manifestação de vontade de um único órgão, sendo apenas ratificado por outra autoridade" (Meirelles, 2007, p. 173).

Conforme MOREIRA, "O ato complexo é apenas um ato administrativo, formado por duas ou mais vontades independentes entre si. Ele somente existe depois da manifestação dessas vontades. O ato composto, ao contrário, é único, pois passa a existir com a realização do ato principal, mas somente adquire exeqüibilidade com a realização do ato acessório, cujo conteúdo é somente a aprovação do primeiro ato." 

Esquematizando, temos:

Ato complexo

Ato composto

Procedimento administrativo

Um ato administrativo

Um ato administrativo

Seqüência de atos administrativos

Forma-se pela conjugação de 2 ou mais vontades

Forma-se com a vontade de um único órgão

Manifestadas por órgãos diversos

Mas precisa da manifestação de outro órgão para ter exequibilidade

Fonte: LFG online

"Atos complexos são os que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único."
"Ato composto é o que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação ao de outro." p.230-231 Maria Sylvia Di Pietro.

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