Caso o poder público almeje realizar a alienação de determin...

Para resolver a questão apresentada, é fundamental compreender os procedimentos de licitação previstos na Lei nº 14.133/2021, que é a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O foco específico aqui é a alienação de bens imóveis pelo poder público.

A alternativa correta é a Alternativa A: leilão.

Justificativa:

A Lei nº 14.133/2021, no artigo 18, estabelece que a alienação de bens imóveis pela Administração Pública deve ser realizada preferencialmente por meio de leilão, quando se tratar de bens apreendidos ou bens móveis inservíveis. Assim, para bens imóveis apreendidos, como mencionado na questão, o leilão é a modalidade adequada. Essa modalidade é utilizada quando o objetivo é conseguir maximizar a arrecadação, sendo, portanto, a escolha correta para a alienação de bens imóveis legalmente apreendidos.

Análise das alternativas incorretas:

• Alternativa B - Pregão: O pregão é utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, de acordo com o artigo 28 da Lei nº 14.133/2021. Não é aplicável à alienação de bens imóveis.
• Alternativa C - Convite: Esta modalidade não existe mais na nova Lei de Licitações. Anteriormente, era utilizada para contratações de menor valor e não para alienação de bens imóveis.
• Alternativa D - Concorrência: Embora a concorrência seja uma modalidade usada para alienação de bens imóveis, é direcionada a situações diferentes daquelas em que o leilão é mais indicado, como bens apreendidos. No caso da questão, o leilão é a modalidade correta.
• Alternativa E - Diálogo competitivo: Esta modalidade é usada para contratações complexas e inovadoras, conforme artigo 32 da Lei nº 14.133/2021, e não se aplica à alienação de bens imóveis.

Compreender essas distinções é crucial para responder corretamente a questões sobre licitações em concursos públicos.

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Art. 6 XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;

Eu acertei, mas fiquei tentando imaginar como seria a apreensão de um bem imóvel.

A

Art. 6º, Lei nº 14.133/2021 - Para os fins desta Lei, consideram-se:

XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;

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