Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, as unidade...
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Q3094896
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, as unidades de oferta do Serviço
de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que possam contar com apoio
psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos
com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade
e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, são chamadas de:
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