Julgue o item subsequente. O sistema nacional de educação cr...

A alternativa correta é E - errado.

Vamos entender por que essa alternativa está correta e as razões para as outras alternativas estarem incorretas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) é um dos principais marcos legais que regulamentam a educação no Brasil. Ela estabelece as diretrizes e bases para a organização da educação nacional, abrangendo desde a Educação Infantil até a Educação Superior. No entanto, a LDB não determina os conjuntos de conteúdos básicos para toda a Educação Básica e para todos os níveis e modalidades de ensino.

Na verdade, a responsabilidade pela definição dos conteúdos curriculares básicos é compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A LDB delega ao Ministério da Educação (MEC) a tarefa de definir as diretrizes curriculares nacionais, que são complementadas pelos sistemas de ensino estaduais e municipais, respeitando as especificidades regionais e locais.

Conforme o Art. 26 da LDB, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece que os currículos da Educação Básica devem ser orientados por diretrizes fixadas nacionalmente, mas as redes de ensino têm a autonomia para elaborar seus próprios currículos, desde que respeitem essas diretrizes.

Portanto, ao afirmar que o sistema nacional de educação criado pela LDB determina os conjuntos de conteúdos básicos de forma unificada para toda a educação básica, a questão está incorreta, pois ignora a autonomia dos entes federativos e a função das diretrizes curriculares nacionais.

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Bncc que faz isso.