Conforme o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao S...

Contribuição de Melhoria classifica-se como Receita de CORRENTE.

Gab. E

Gab E

Código 1.1.3.0.00.0.0 – Receita Corrente – Contribuição de Melhoria

É espécie de tributo na classificação da receita orçamentária corrente e tem como fato gerador valorização imobiliária que decorra de obras públicas, contanto que haja nexo causal entre a melhoria havida e a realização da obra pública.

De acordo com o art. 81 do CTN: A contribuição de melhoria cobrada pela União, Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.