Em relação ao domínio público, é correto afirmar que

Vamos analisar a questão sobre domínio público na administração pública.

A questão aborda o conceito de "domínio público", que refere-se ao conjunto de bens pertencentes ao Estado, destinados a atender o interesse público. Esses bens são regidos por normas específicas e não se confundem com o patrimônio particular do Estado.

Legislação Aplicável: O tema está disciplinado principalmente no Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), especialmente no artigo 99, que classifica os bens públicos em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais.

Exemplo Prático: Uma praça pública é um bem de uso comum do povo, onde qualquer pessoa pode transitar e utilizar livremente, desde que respeite as normas de convivência e manutenção do espaço.

Agora, vamos analisar cada alternativa:

B - O conjunto de bens públicos forma o “domínio público”, que inclui tanto bens imóveis como móveis.

Justificativa: Esta é a alternativa correta. O conceito de domínio público abrange todos os bens pertencentes ao Estado, sejam eles móveis ou imóveis, que são utilizados para o atendimento do interesse público.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - a expressão domínio público designa o poder que o Estado exerce exclusivamente sobre o seu patrimônio (domínio patrimonial).

Erro: A expressão "domínio público" não se limita ao poder sobre o patrimônio do Estado, mas inclui a destinação dos bens para uso público, diferentemente do conceito de "domínio patrimonial", que seria mais restrito.

C - os bens de uso comum do povo ou do domínio público pertencem ao Estado e não a toda coletividade, mas com uma destinação específica.

Erro: Os bens de uso comum do povo são, de fato, de propriedade do Estado, mas são destinados ao uso coletivo sem uma destinação específica que limite o seu uso pela coletividade.

D - quanto à natureza física, os bens públicos classificam-se em hídricos, terrestres e aéreos.

Erro: A classificação dos bens públicos não se baseia na sua natureza física (hídricos, terrestres e aéreos), mas sim na sua destinação e uso, como bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais.

Dicas de Interpretação: Sempre que se deparar com termos como "domínio público" ou "bens públicos", é importante lembrar que se trata de conceitos que se referem a bens destinados ao uso coletivo e ao interesse público, e não meramente à propriedade estatal.

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Em relação ao domínio público, é correto afirmar que: o conjunto de bens públicos forma o “domínio público”, que inclui tanto bens imóveis como móveis.

A) A expressão domínio público designa o poder que o Estado exerce exclusivamente sobre o seu patrimônio (domínio patrimonial): Incorreto. O domínio público abrange todos os bens públicos destinados ao uso comum, uso especial e dominicais, não apenas o patrimônio estatal.

B) O conjunto de bens públicos forma o “domínio público”, que inclui tanto bens imóveis como móveis: Correto. O domínio público engloba todos os bens públicos, sejam eles móveis ou imóveis, de uso comum do povo, de uso especial ou dominicais.

C) Os bens de uso comum do povo ou do domínio público pertencem ao Estado e não a toda coletividade, mas com uma destinação específica: Incorreto. Os bens de uso comum do povo pertencem ao Estado, mas são destinados ao uso irrestrito da coletividade.

D) Quanto à natureza física, os bens públicos classificam-se em hídricos, terrestres e aéreos: Incorreto. Essa classificação se refere à natureza física dos bens, mas não é uma classificação jurídica dos bens públicos.