Analise as afirmativas abaixo em conformidade com as dispos...
1. A isenção e a anistia suspendem a exigibilidade do crédito tributário.
2. O pagamento e a remissão extinguem o crédito tributário.
3. A moratória e o parcelamento excluem o crédito tributário. 4. A prescrição e a decadência extinguem o crédito tributário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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EXCLUI: Isenção e Anistia (IA) - art. 175
SUSPENDE: MO DE RE CO PA - art. 151
MOratória - DEpósito do montante integral - REclamações/REcursos - COncessão liminar em MS ou liminar e tutela antecipada em outras ações - PArcelamento
EXTINGUE: (vai por exclusão por ser mais fácil rs) - art. 156
pagamento - compensação - transação - remissão - prescrição e decadência - conversão do depósito em renda - pagamento antecipado e homologação do lançamento - consignação em pagamento - decisão administrativa irreformável - decisão judicial passada em julgado - dação em pagamento (bens imóveis)
TU LI PA DE MO RA (tulipa demora)... Causas suspensivas do crédito tributário:
TU - tutela antec.
LI - liminar
PA - parcelamento
DE - depósito
MO - moratória
RA - recurso administrativo.
A prescrição e a decadência extinguem a pretensão ou direito de exigir o crédito tributário pelo ente com capacidade tributária. O contribuinte ainda poderia pagar, por liberalidade.
As bancas utilizam termos vagos e genéricos, que, por vezes, induzem a erro.
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