Mário, recém-aprovado em um concurso público, ao encontrar-s...

Interpretação do Enunciado:

O enunciado apresenta uma situação envolvendo crimes contra a administração pública, especificamente o crime de corrupção passiva, previsto no art. 317 do Código Penal. Neste caso, Mário solicita uma vantagem indevida para um ato que ele praticaria futuramente em função de um cargo público que ainda não assumiu.

Legislação Aplicável:

O art. 317 do Código Penal define corrupção passiva como: "Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida". A pena prevista é reclusão de 2 a 12 anos e multa.

Tema Central:

O tema central é a corrupção passiva, que se caracteriza pela solicitação de vantagem indevida em razão de função pública. É importante notar que o crime se consuma no momento da solicitação, não havendo necessidade de que o agente esteja efetivamente no exercício do cargo.

Exemplo Prático:

Imagine um servidor que, prestes a ser nomeado para um cargo de fiscalização, solicita dinheiro a um empresário para deixar de aplicar multas. Mesmo que ele ainda não tenha assumido o cargo, sua conduta já configura corrupção passiva.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C está correta porque Mário responderá pelo crime de corrupção passiva, já que ele solicitou uma vantagem indevida (R$ 1.000,00) em razão de suas futuras funções. A consumação do crime ocorre no momento da solicitação, independentemente de aceitação ou entrega da vantagem.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: O princípio da insignificância não se aplica a crimes contra a administração pública, pois a lesão ao bem jurídico é considerada grave. Portanto, esta alternativa está incorreta.

B: A corrupção passiva pode ser configurada mesmo que a pessoa ainda não tenha assumido oficialmente o cargo, desde que a solicitação seja em razão da futura função. Portanto, esta alternativa também está errada.

D: Corrupção ativa é o ato de oferecer vantagem indevida a um agente público, o que não é o caso de Mário, que solicitou a vantagem. Assim, essa alternativa está incorreta.

E: Excesso de exação refere-se a cobrança indevida de tributos ou contribuições, o que não se aplica à situação relatada no enunciado. Por isso, essa opção está incorreta.

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GAB C

CORRUPÇÃO PASSIVA é o único crime funcional que admite TENTATIVA, mas nesse caso, a simples solicitação já se figura em CONSUMAÇÃO.

A forma TENTADA seria assim: eu elaboro uma CARTA endereçada a determinada pessoa, solicitando a tal vantagem. A correspondência é interceptada... Então o delito não se consuma, pois a vantagem NÃO FOI SOLICITADA, mas é inegável que houve a tentativa.

Foco, força e honra. Você é capaz, basta acreditar em si e trabalhar duro!

@VAIESTUDARMONTALVAO

GAB: C

Corrupção Passiva: SRA.

Solicitar

Receber

Aceitar

• Corrupção ATiva - ParTicular: Oferece; promete vantagem indevida. 
• Corrupção paSSiva - SServidor público: Solicitar; receber; aceitar vantagem ou promessa de vantagem.

Letra "C", Corrupção passiva.

CP, art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.