De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, qu...

Artigo 5º XVIII – a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

Letra D

Art. 5º

XVII - é plena a liberdade de associação para fins LLLLLLLícitos, vedada a de caráter paramilitar;

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas INDEPENDEM de autorização, sendo VEDADA a interferência estatal em seu funcionamento;

XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

Primeiro caso trânsito em julgado: na hipótese de dissolução COMPULSÓRIA (mais grave, logo exige trânsito em julgado)

@reviseodireito

Bom dia aos Guerreiros e guerreiras, se liga na jurisprudência!

Não é possível constituir um sindicato utilizando como critério o número de empregados das empresas ou o seu porte.

GAB-D

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

BORA FAZER UMA ASSOCIAÇÃO DOS CONCURSEIROS

a) é para fins lícitos.

b) por decisão judicial.

c) quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar.

d) correta.