A apresentação espontânea do acusado à autoridade, segundo a...

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Q25049

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25049 Direito Processual Penal

A apresentação espontânea do acusado à autoridade, segundo a legislação processual penal em vigência,

impede a decretação da prisão temporária.

impede a decretação da prisão preventiva.

autoriza a prisão em flagrante.

autoriza a revogação da prisão preventiva decretada.

não impede a decretação da prisão preventiva nos casos que a lei autoriza.

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