O Ministério Público do Estado YY promoveu ação rescisória ...
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Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q1083045
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público do Estado YY promoveu
ação rescisória da decisão proferida pelo Tribunal de
Justiça alegando a existência de simulação entre
Jonas e Baleia, partes no processo que veio a
transitar em julgado. Nos termos do Código de
Processo Civil, outro fundamento que permite a
rescisória proposta pelo Ministério Público é a:
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