De acordo com a Constituição Federal de 1988,

Com base no mesmo assunto

Q464315

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |

Q464315 Direito Constitucional

são gratuitas as ações de mandados de injunção.

é garantida a todas as pessoas a gratuidade da certidão de casamento.

são gratuitas, nos termos da lei, as ações de habeas corpus.

é garantida a todas as pessoas a gratuidade do registro civil de nascimento.

são gratuitas as ações de mandados de segurança.

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