Dentre as modalidades de licitação passíveis de serem maneja...
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Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado
características do pregão:
a)bens e serviço comuns
b)intervalo mínimo entre o edital e envio das propostas é de 8 dias úteis
c)inversão nas fases naturais da licitação
d)proibição do uso do pregão: 1- contratação de obras e serviços de engenharia 2- locações imobiliárias 3- alienações em geral.
fonte: manual de direito administrativo, alexandre mazza.
Bons estudos!
Gabarito Letra A
De acordo com o decreto 3555
Art. 1º Este Regulamento estabelece normas e
procedimentos relativos à licitação na modalidade de pregão, destinada à aquisição
de bens e serviços comuns, no âmbito da União, qualquer que seja o valor estimado
Art. 5º A licitação na modalidade de pregão não se
aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações
imobiliárias e alienações em geral, que serão regidas pela legislação geral da
Administração
Art. 3 § 3o Os bens e serviços de
informática e automação adquiridos nesta modalidade deverão observar o disposto
no art. 3º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro
de 1991, e a regulamentação específica.
bons estudos
Alguém pode explicar a (E)?
Pregão é sempre do tipo menor preço. Quando a administração quer vender algo, ela quer receber sempre pela maior quantia, logo seriam mais adequados aqui o leilão ou concorrência.
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