Foi celebrado um contrato de concessão patrocinada entre de...
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Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Provas:
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Elétrica
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FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral |
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Tecnologia da Informação (TI) |
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |
Q609909
Direito Administrativo
Foi celebrado um contrato de concessão patrocinada entre
determinado Município e o consórcio vencedor da licitação
para exploração do modal viário de transporte coletivo de
passageiros. Houve, no decorrer da execução contratual,
uma relevante obra pública que não estava considerada
na modelagem econômica da concessão patrocinada e
que ensejou desproporcional aumento na arrecadação por
parte da concessionária, ensejando reequilíbrio econômico-financeiro
em favor do Estado, mediante repasse de
parte do valor arrecadado a maior com a tarifa imposta. O
administrador público, no entanto, empregou os recursos
em outros programas de governo, além de utilizar para
fins de custeio de despesas de viagens pessoais o restante
que sobejou a arrecadação originalmente estabelecida.
Essa prática