Com base no Decreto nº 9.103, de 29 de março de 2017, que r...

A alternativa correta é a A - de autocontrole.

O Decreto nº 9.103, de 2017, regulamenta aspectos importantes sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Um dos pontos relevantes desse decreto é a implementação de sistemas de autocontrole pelos estabelecimentos. Isso significa que as empresas devem realizar análises internas para garantir que as matérias-primas, ingredientes, insumos e produtos finais estejam em conformidade com as normas sanitárias e de qualidade.

A análise de autocontrole é um procedimento que permite ao estabelecimento monitorar e controlar seus processos de produção e garantir que tudo esteja adequado para o consumo. Este tipo de análise é essencial para assegurar a segurança alimentar e a qualidade dos produtos disponibilizados no mercado.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

B - de perigos e de pontos críticos de controle: Esta alternativa faz referência ao sistema HACCP (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle), que é uma metodologia específica de controle de segurança alimentar, porém não se encaixa diretamente na descrição de "análise para controle de processo e monitoramento das matérias-primas".

C - de controle fiscal: Esta alternativa sugere um controle voltado para questões tributárias e financeiras, não relacionado ao monitoramento da conformidade de produtos de origem animal.

D - de controle pericial: O controle pericial geralmente envolve uma inspeção ou avaliação realizada por um especialista para investigação de um incidente ou fraude, o que não é o foco da análise de processo e conformidade.

E - sistemática de controle de qualidade: Embora relacionada à qualidade, esta alternativa é vaga e não específica sobre o tipo de análise mencionada no decreto, diferindo da abordagem clara e obrigatória do autocontrole.

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LETRA A

Art. 10. Para os fins deste Decreto, são adotados os seguintes conceitos:

I - análise de autocontrole - ANÁLISE efetuada pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das matérias-primas, dos ingredientes, dos insumos e dos produtos;

II - Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC - SISTEMA que identifica, avalia e controla perigos que são significativos para a inocuidade dos produtos de origem animal;

Como complementação:

III - análise fiscal - análise efetuada pela Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA ou pela autoridade sanitária competente em amostras coletadas pelos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

IV - análise pericial - análise laboratorial realizada a partir da amostra oficial de contraprova, quando o resultado da amostra da análise fiscal for contestado por uma das partes envolvidas, para assegurar amplo direito de defesa ao interessado, quando pertinente;