A interpretação da definição legal do fato gerador é matéria...

Vamos analisar a questão proposta. O tema central é a interpretação do fato gerador conforme o Código Tributário Nacional (CTN). O artigo relevante para essa questão é o artigo 118 do CTN, que trata da interpretação do fato gerador.

De acordo com o artigo 118 do CTN, a definição legal do fato gerador deve ser interpretada de forma a abstrair:

• Os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos (inciso I);
• A natureza do seu objeto (inciso II);
• A validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros (inciso III);
• A natureza dos seus efeitos (inciso IV).

Assim, a alternativa correta é a C - I, II, III e IV, pois todas as afirmações estão de acordo com o artigo 118 do CTN.

Exemplo prático: Imagine que um contribuinte realizou uma operação de venda, mas essa operação é nula por vício formal. Mesmo que a operação não tenha validade jurídica, para efeitos de fato gerador do imposto, a existência da operação é considerada, abstraindo-se a sua nulidade.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa C é correta porque engloba todas as situações previstas no artigo 118 do CTN, que determina que a definição do fato gerador deve ser interpretada abstraindo-se dos efeitos dos fatos, da natureza do objeto, da validade dos atos e da natureza dos efeitos.

Análise das alternativas incorretas:

• A - I, apenas: Está incorreta porque desconsidera os outros aspectos que devem ser abstraídos conforme o artigo 118.
• B - I e II, apenas: Está incorreta porque omite a abstração da validade jurídica e da natureza dos efeitos.
• D - II e IV, apenas: Está incorreta porque deixa de fora a abstração dos efeitos dos fatos e da validade jurídica dos atos.
• E - III, apenas: Está incorreta porque ignora os outros elementos que devem ser abstraídos.

Estratégia para interpretar o enunciado: Ao enfrentar questões como esta, é importante identificar as palavras-chave, como "interpretação" e "fato gerador", e relacioná-las com o artigo específico do CTN. Além disso, buscar compreender o contexto de cada inciso ajuda a garantir uma interpretação correta.

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Gabarito Letra C

Nos termos do CTN:

Art. 118. A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se:

  I - da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos;

  II - dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos

Art. 118. A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se:

  I - da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos;

  II - dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

 De acordo com o art. 118 do CTN, a definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes,responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos; e dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos. Portanto, todos os itens estão corretos.

Gabarito: Letra C