Quando o Estado centraliza, pressupõe a existência de duas p...

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Ano: 2014 Banca: UFBA Órgão: UFOB Prova: UFBA - 2014 - UFOB - Administrador |
Q703604 Direito Administrativo

[...] o Estado realiza a função administrativa por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, adotando duas formas básicas de organização e atuação administrativas: centralização e descentralização. (JUND, 2006, p. 49).

A análise do texto e os conhecimentos sobre a função administrativa do Estado permitem afirmar:

Quando o Estado centraliza, pressupõe a existência de duas pessoas jurídicas distintas: o Estado e a entidade que executará o serviço, por ter recebido essa atribuição.
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