Observe as afirmações que tratam do concurso de crimes: I) ...
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Q1744091
Direito Penal
Observe as afirmações que tratam do concurso de crimes:
I) O concurso formal se configura quando por meio de uma
única ação ou omissão o agente pratica dois ou mais
crimes, não importando se da mesma espécie ou não.
II) O concurso formal enseja a aplicação da pena mais
grave dentre as infrações penais praticadas, que deve
ser majorada de 1/6 a 1/2, estando sempre descartada a
utilização do sistema do cúmulo material.
III) A pena aplicada a crimes praticados em continuidade
delitiva jamais pode ultrapassar aquela que seria imposta
ao agente caso tivesse praticado os mesmos crimes em
concurso material. IV) A continuidade delitiva somente se configura quando os
crimes praticados são da mesma espécie.
V) Nos casos de continuidade delitiva, a pena de um
dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas,
somente pode ser majorada até 2/3, jamais comportando
majoração superior.
Assinale a alternativa que aponta os itens que contêm
SOMENTE afirmações verdadeiras: