Somente aos membros inscritos nos Conselhos Regionais de Fa...

a) CERTO. Lei nº 3.820/1960, Art.15, inciso 1.

b) ERRADO. Lei nº 3.820/1960, Art.16, inciso 2.

c) CERTO. Lei nº 3.820/1960, Art.15, inciso 2.

d) CERTO. Lei nº 3.820/1960, Art.16, inciso 3.

e) CERTO. Lei nº 3.820/1960, Art.16, inciso 4.

Alternativa incorreta (b).

Resposta correta: Letra B. O prático ou oficial de farmácia não pode ser inscrito no quadro de farmacêuticos. Devem ser inscritos em quadro distinto, sendo estabelecidas as condições para tal atividade no artigo 16 da lei 3820/1960.

A) Correta: O diploma ou graduação em Farmácia por instituição de ensino oficial ou equiparada é fundamental para o exercício da profissão e para a inscrição no Conselho Regional de Farmácia.(Lei nº 3.820/1960, Art.15, inciso 1).

B) Incorreta: A Lei nº 3.820/60, em seu Art. 15, não exige "licença, certificado ou título" para farmacêuticos. Essa exigência se aplicava aos "práticos ou oficiais de Farmácia licenciados" em um contexto histórico específico, mas não se aplica aos farmacêuticos formados em instituições de ensino oficiais ou equiparadas. (Lei nº 3.820/1960, Art.15).

C) Correta: O registro do diploma na repartição sanitária competente é um requisito essencial para comprovar a formação em Farmácia e garantir a autenticidade do documento.(Lei nº 3.820/1960, Art.15, inciso 2).

D) Correta: A Lei nº 3.820/60 estabelece que o farmacêutico não pode estar impedido de exercer a profissão por motivos legais ou éticos. Isso inclui sanções disciplinares aplicadas por Conselhos de Farmácia ou outras entidades competentes.(Lei nº 3.820/1960, Art.16, inciso 3).

E) Correta: A boa reputação profissional, atestada por três farmacêuticos inscritos, é um requisito importante para garantir a idoneidade moral e ética do candidato à inscrição no Conselho Regional de Farmácia.( Lei nº 3.820/1960, Art.16, inciso 4).