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Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Prova: Quadrix - 2017 - CRF-RS - Advogado |
Q1702282 Farmácia
O Decreto nº 85.878/1981 estabelece, entre outras diretrizes, as atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos, dentre as quais está a de assessoramento e responsabilidade técnica em:
I. estabelecimentos industriais farmacêuticos em que se fabriquem produtos que tenham indicações e/ou ações terapêuticas, anestésicos ou auxiliares de diagnóstico, ou capazes de criar dependência física ou psíquica.
II. órgãos, laboratórios, setores ou estabelecimentos farmacêuticos em que se execute controle e/ou inspeção de qualidade, análise prévia, análise de controle e análise fiscal de produtos que tenham destinação terapêutica, anestésica ou auxiliar de diagnósticos ou capazes de determinar dependência física ou psíquica.
III. órgãos, laboratórios, setores ou estabelecimentos farmacêuticos em que se pratiquem extração, purificação, controle de qualidade, inspeção de qualidade, análise prévia, análise de controle e análise fiscal de insumos farmacêuticos de origem vegetal, animal e mineral.
IV. depósitos de produtos farmacêuticos de qualquer natureza.
Pode-se afirmar que:
Alternativas

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Para resolver a questão proposta, é essencial compreender as atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos conforme o Decreto nº 85.878/1981. Esse decreto especifica as responsabilidades e atividades exclusivas dos farmacêuticos, especialmente no que diz respeito a estabelecimentos industriais e laboratórios que lidam com produtos de uso terapêutico ou diagnóstico.

A alternativa correta para essa questão é a Alternativa A - todas estão corretas. Vamos explorar por que essa é a resposta certa e por que as outras alternativas estão incorretas:

Justificativa da Alternativa Correta (A):

  • I: O farmacêutico tem papel fundamental em estabelecimentos que fabricam produtos com ação terapêutica ou que podem causar dependência. Isso está de acordo com o decreto, pois envolve responsabilidade técnica e assessoramento em produção farmacêutica.
  • II: A atuação em controle de qualidade e análise de produtos terapêuticos ou diagnósticos também é uma atribuição privativa do farmacêutico, segundo as diretrizes estabelecidas pelo decreto.
  • III: A extração e purificação de insumos farmacêuticos, bem como seu controle de qualidade, são atividades que requerem o conhecimento especializado do farmacêutico.
  • IV: Depósitos de produtos farmacêuticos também exigem a responsabilidade técnica de um farmacêutico, garantindo o armazenamento adequado desses produtos.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • B, C, D, E: Todas essas alternativas indicam que nem todas as afirmativas estão corretas, o que não é verdade. Cada uma das descrições das atribuições mencionadas nos itens I a IV estão de acordo com o que é estipulado pelo Decreto nº 85.878/1981, tornando todas as opções verdadeiras.

Portanto, a análise cuidadosa de cada item em relação ao decreto nos mostra que todas as alternativas estão corretas, justificando a escolha da alternativa A.

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LETRA A

a) estabelecimentos industriais farmacêuticos em que se fabriquem produtos que tenham indicações e/ou ações terapêuticas, anestésicos ou auxiliares de diagnóstico, ou capazes de criar dependência física ou psíquica;

       b) órgãos, laboratórios, setores ou estabelecimentos farmacêuticos em que se executem controle e/ou inspeção de qualidade, análise prévia, análise de controle e análise fiscal de produtos que tenham destinação terapêutica, anestésica ou auxiliar de diagnósticos ou capazes de determinar dependência física ou psíquica;

       c) órgãos, laboratórios, setores ou estabelecimentos farmacêuticos em que se pratiquem extração, purificação, controle de qualidade, inspeção de qualidade, análise prévia, análise de controle e análise fiscal de insumos farmacêuticos de origem vegetal, animal e mineral;

       d) depósitos de produtos farmacêuticos de qualquer natureza;

 Art 1º São atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos:

     

       II - assessoramento e responsabilidade técnica em:

       a) estabelecimentos industriais farmacêuticos em que se fabriquem produtos que tenham indicações e/ou ações terapêuticas, anestésicos ou auxiliares de diagnóstico, ou capazes de criar dependência física ou psíquica;

       b) órgãos, laboratórios, setores ou estabelecimentos farmacêuticos em que se executem controle e/ou inspeção de qualidade, análise prévia, análise de controle e análise fiscal de produtos que tenham destinação terapêutica, anestésica ou auxiliar de diagnósticos ou capazes de determinar dependência física ou psíquica;

       c) órgãos, laboratórios, setores ou estabelecimentos farmacêuticos em que se pratiquem extração, purificação, controle de qualidade, inspeção de qualidade, análise prévia, análise de controle e análise fiscal de insumos farmacêuticos de origem vegetal, animal e mineral;

       d) depósitos de produtos farmacêuticos de qualquer natureza;

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