Segundo a Lei nº 5.991/73, o estabelecimento de manipulação...

Para resolver a questão apresentada, precisamos interpretar o enunciado e identificar o tema central, que é a definição de estabelecimentos relacionados à manipulação e comercialização de medicamentos de acordo com a Lei nº 5.991/73. Essa lei regula o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

O tema jurídico abordado é a classificação dos estabelecimentos segundo a legislação sanitária, especificamente no contexto dos medicamentos. A legislação aplicável é a Lei nº 5.991/73, que descreve as definições e responsabilidades dos diferentes tipos de estabelecimentos farmacêuticos.

De acordo com o artigo 4º da Lei nº 5.991/73, o estabelecimento que realiza a manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, além de comercializar drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, é denominado como Farmácia.

Vamos analisar as alternativas:

A - Drogaria: Incorrecta. Drogarias são estabelecimentos que vendem medicamentos industrializados e outros produtos de saúde, mas não realizam manipulação de fórmulas.

B - Ervanaria: Incorrecta. Uma ervanaria comercializa produtos à base de ervas e fitoterápicos, não se enquadrando na descrição do enunciado.

C - Farmácia: Correcta. A farmácia é o estabelecimento que se ocupa da manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, além de realizar a venda de medicamentos e correlatos, conforme descrito na Lei nº 5.991/73.

D - Laboratório oficial: Incorrecta. Laboratórios oficiais são destinados a atividades de pesquisa e desenvolvimento de medicamentos, não à manipulação e venda direta ao consumidor.

E - Estabelecimento: Incorrecta. A palavra "estabelecimento" é genérica e não específica para o contexto descrito na questão.

Para facilitar a compreensão, considere um exemplo prático: uma farmácia de manipulação que prepara um medicamento específico para um paciente conforme prescrição médica. Este estabelecimento realiza a manipulação de fórmulas personalizadas, além de oferecer outros medicamentos e produtos de saúde, caracterizando-se assim como uma farmácia segundo a legislação.

Uma possível pegadinha seria confundir farmácia com drogaria, mas a distinção está no fato de que farmácias podem manipular fórmulas, enquanto drogarias apenas comercializam medicamentos prontos.

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arrt 4º da lei 5.991/73

VI - Laboratório oficial - o laboratório do Ministério da Saúde ou congênere da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, com competência delegada através de convênio ou credenciamento, destinado à análise de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos;

IX - Estabelecimento - unidade da empresa destinada ao comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos;

X - Farmácia - estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica; (DICA: MA COM MA)

XI - Drogaria - estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais; (dica: D COM D)

XII - Ervanaria - estabelecimento que realize dispensação de plantas medicinais