Nos termos do Estatuto do Servidor Público de São Luís do M...

Questões de assuntos semelhantes

• Nos termos do Estatuto do Servidor Público de São Luís do Maranhão, será aplicada a pena de demissão à infração:
• No Município de São Luís ocorreram, hipoteticamente, os fatos abaixo. I. Os encargos sociais do exercício corrente deixaram de ser pagos. II....
• O Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Município − PGM de São Luís, aprovado pelo Decreto Municipal no 15.717/95, estabelece que
• Considere os itens abaixo: I. Execução de serviço que produza ruído, antes das 7h e depois das 20h, nas proximidades de escolas. II....
• A estrutura política e administrativa municipal é definida no instrumento legal denominado Lei Orgânica. No caso do Município de São Luís, sua Lei...