A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser ...

Resposta: alternativa e

 

Art. 15. A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nas seguintes circunstâncias:

I - não cumprimento pelo outorgado dos termos da outorga;

II - ausência de uso por três anos consecutivos;

III - necessidade premente de água para atender a situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas;

IV - necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental;

V - necessidade de se atender a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais não se disponha de fontes alternativas;

VI - necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água.

A eutrofização ou eutroficação é o crescimento excessivo de plantas aquáticas, para níveis que afetem a utilização normal e desejável da água

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é definida como o ato administrativo mediante o qual a autoridade outorgante competente faculta ao requerente o direito de uso dos recursos hídricos, por prazo determinado, nos termos e condições expressas no respectivo ato, consideradas as legislações específicas vigentes. A outorga do uso da água terá prazo de até 35 anos, renovável, devendo ser onerosa.

Poderá ser suspensa a outorga, total ou parcialmente, temporária ou definitivamente, caso:

·        o outorgado descumpra os seus condicionantes;

·        deixe de utilizá-la por três anos consecutivos (caducidade);

·        haja situação de calamidade pública;

·        ocorra necessidade de prevenir ou reprimir grave degradação ambiental;

·        haja necessidade de atendimento de uso prioritário, inexistindo fontes alternativas;

·        para a manutenção da navegabilidade do corpo de água.

Portanto, alternativa correta letra E.

Se com 03 anos consecutivos sem uso cabe suspensão, a partir de então todos os anos subsequentes cabem suspensão desde que consecutivos. A letra "a" também está correta e a questão deveria ter sido anulada. Banca fraca que acha que só o que está correto é a literalidade da lei e desconsidera raciocínios lógicos.