A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser ...

O tema central da questão é outorga de direito de uso de recursos hídricos. Este é um conceito importante no Direito Ambiental, regulamentado pela Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. A outorga é uma autorização para utilizar recursos hídricos de forma que não prejudique a quantidade ou qualidade da água disponível para outros usuários.

Alternativa correta: E - Necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental.

A alternativa E é a correta porque a legislação permite a suspensão da outorga quando há necessidade de prevenir ou reverter situações de degradação ambiental. Esse aspecto está previsto na normativa que rege a gestão de recursos hídricos, permitindo que os órgãos responsáveis tomem medidas de proteção do meio ambiente, indispensáveis para a sustentabilidade dos recursos hídricos.

Análise das alternativas incorretas:

A - Ausência de uso por cinco anos consecutivos. Embora a não utilização de uma outorga possa ser motivo para sua revisão ou cancelamento, a questão específica exige circunstâncias ligadas à prevenção ou reversão de degradações ambientais, o que não se aplica a esta alternativa.

B - Necessidade de atender usos individuais como, por exemplo, idosos acamados. A legislação prioriza o uso dos recursos hídricos para o consumo humano doméstico em situações de escassez, mas a suspensão da outorga por este motivo não é justificada pelo critério ambiental requerido na questão.

C - Necessidade de atender, localmente, a estabelecimentos de saúde particulares ou públicos. Similar à alternativa anterior, enquanto o uso prioritário para consumo humano e manutenção de estabelecimentos de saúde é relevante, a pergunta foca na necessidade associada a degradação ambiental, o que não é abordado nesta alternativa.

D - Necessidade de recuperar corpos d’água eutrofizados. Embora a recuperação de corpos d'água eutrofizados seja uma questão ambiental, ela não necessariamente demanda a suspensão de outorgas já que pode haver outras medidas de manejo para lidar com o problema, como controle de fontes de nutrientes.

Entender o contexto e a regulamentação da outorga de uso dos recursos hídricos é crucial para responder questões como essa corretamente. O foco em prevenção e reversão de degradação ambiental é fundamental na gestão ambiental.

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Resposta: alternativa e

 

Art. 15. A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nas seguintes circunstâncias:

I - não cumprimento pelo outorgado dos termos da outorga;

II - ausência de uso por três anos consecutivos;

III - necessidade premente de água para atender a situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas;

IV - necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental;

V - necessidade de se atender a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais não se disponha de fontes alternativas;

VI - necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água.

A eutrofização ou eutroficação é o crescimento excessivo de plantas aquáticas, para níveis que afetem a utilização normal e desejável da água

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é definida como o ato administrativo mediante o qual a autoridade outorgante competente faculta ao requerente o direito de uso dos recursos hídricos, por prazo determinado, nos termos e condições expressas no respectivo ato, consideradas as legislações específicas vigentes. A outorga do uso da água terá prazo de até 35 anos, renovável, devendo ser onerosa.

Poderá ser suspensa a outorga, total ou parcialmente, temporária ou definitivamente, caso:

·        o outorgado descumpra os seus condicionantes;

·        deixe de utilizá-la por três anos consecutivos (caducidade);

·        haja situação de calamidade pública;

·        ocorra necessidade de prevenir ou reprimir grave degradação ambiental;

·        haja necessidade de atendimento de uso prioritário, inexistindo fontes alternativas;

·        para a manutenção da navegabilidade do corpo de água.

Portanto, alternativa correta letra E.

Se com 03 anos consecutivos sem uso cabe suspensão, a partir de então todos os anos subsequentes cabem suspensão desde que consecutivos. A letra "a" também está correta e a questão deveria ter sido anulada. Banca fraca que acha que só o que está correto é a literalidade da lei e desconsidera raciocínios lógicos.