Home Concursos Públicos Questões Q822949 A cláusula penal Próximas questões Com base no mesmo assunto Q822949 Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações , Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto | Q822949 Direito Civil A cláusula penal Alternativas A pode ter valor excedente ao da obrigação principal, ressalvado ao juiz reduzi-lo equitativamente. B incide de pleno direito, se o devedor, ainda que isento de culpa, deixar de cumprir a obrigação ou se constituir-se em mora. C incide de pleno direito, se o devedor, culposamente, deixar de cumprir a obrigação ou se constituir-se em mora. D exclui, sob pena de invalidade, qualquer estipulação que estabeleça indenização suplementar. E sendo indivisível a obrigação, implica que todos os devedores, caindo em falta um deles, serão responsáveis, podendo o valor integral ser demandado de qualquer deles. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (26) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro