São válidas as cláusulas contratuais relativas ao fornecime...

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Q489343

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |

Q489343 Direito do Consumidor

São válidas as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que

possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.

estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.

imponham representante para concluir ou realizar outro negócio jurídico pelo consumidor.

determinem a utilização facultativa de arbitragem.

permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço, ainda que de maneira unilateral

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