A pensão por morte, segundo a legislação que disciplina o R...

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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1640056 Direito Previdenciário

A pensão por morte, segundo a legislação que disciplina o Regime Geral de Previdência Social, será paga

ao conjunto de dependentes, admitida a concorrência da companheira com a esposa separada de fato com direito a alimentos e com os filhos de até 21 anos ou inválidos.

ao conjunto de dependentes, admitida a concorrência da esposa com os pais do segurado falecido, que deste dependiam economicamente anteriormente à data do óbito.

aos filhos menores de 21 anos ou inválidos e ao menor sob tutela do ex-segurado, independentemente de comprovação da dependência econômica.

aos filhos de até 24 anos, se universitários ou inválidos e à esposa separada de fato, com direito a alimentos.

ao companheiro, ainda que homossexual admitida a concorrência com os pais do falecido segurado.

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