A Lei da Política Nacional de Meio Ambiente é uma norma fund...

o conceito de poluição é definido como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos, permitindo a responsabilização ambiental do infrator, mesmo mediante a ausência de um dano civil comprovado por laudo técnico.

o conceito de degradação da qualidade ambiental é definido como qualquer alteração das características do meio ambiente.

o conceito de meio ambiente é definido como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permitem, abrigam e regem a vida humana das presentes e futuras gerações.

o conceito de poluidor é definido como a pessoa física responsável por atividade causadora de degradação ambiental.