É crime de responsabilidade o ato do presidente da República...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, assinale a afirmação correta:
• É vedado ao vice-presidente da República ausentar-se do país, sem licença prévia do Congresso Nacional, por período superior a quinze dias.
• Compete privativamente ao presidente da República a concessão de indulto, podendo essa competência, entretanto, ser delegada a outras autoridades,...
• Se um Ministro do Supremo Tribunal Federal cometer crime de responsabilidade, ele será processado e julgado, de acordo com a Constituição...
• Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Executivo.O presidente da República poderá delegar ao vice-presidente a atribuição de vetar projetos...