O Código Penal, também detalha as circunstâncias que podem ...

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Q3201055

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Guarda Municipal |

Q3201055 Direito Penal

O Código Penal, também detalha as circunstâncias que podem atenuar ou agravar as penas aplicadas, bem como as regras para sua execução. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

A reincidência em crimes da mesma natureza é considerada uma circunstância que pode atenuar a pena do condenado.

As penas aplicadas pelo juiz não podem ser alteradas em nenhuma circunstância após o início de sua execução.

O condenado por crime hediondo tem direito a progressão de regime após cumprir 1/6 da pena.

A confissão espontânea do acusado, perante a autoridade, pode ser considerada para a redução de sua pena.

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